MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ
Ofício nº ...
Ao Chefe da Subseção de Comércio Exterior SFPC/5 Exército Brasileiro
Coronel Rui Vaz Barbosa
Assunto: Requerimento de deferimento antecipado da LDI 22/1288393-7.
Senhor Diretor,
O MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, sediada na ROD BR 116, 10150, PRADO VELHO, CURITIBA -PR, CEP.: 81690150, CNPJ 00.394.494/0113-32, por seu Representante Legal, designado através da Portaria nº 400, de 12 de maio de 2021, publicada no DOU, edição nº 89, de 13 de maio de 2021, vem apresentar requerimento de deferimento antecipado da Licença de Importação Nr. 22/1288393-7, pelos motivos abaixo expostos;
Primeiro, cumprimentando-o, expedimos o presente Ofício a Vossa Senhoria no sendo de iniciar tratativas junto ao SFPC da 5ª Região Militar, sobre a possibilidade de deferimento antecipado afim de retirar os materiais bélicos relacionados na Licença de Importação em questão, e abaixo descritos:
| Mercadorias: | 8.3.0010 – Capacete Balístico |
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Quantidade: |
225 unidades |
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Peso Líquido: |
299,194kg |
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Peso Bruto Total: |
622,00 kg |
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AWB: |
157-7746-8801 |
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DESCRIÇÃO DA CARGA |
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Item 01 |
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Quantidade: |
120 unidades |
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Descrição: |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho medio com circunferência da cabeça são de 56-59cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), ompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Medium) |
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Item 02 |
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Quantidade: |
50 unidades |
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Descrição |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho grande com circunferência da cabeça são de 59-62cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Large) |
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Item 03 |
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Quantidade: |
40 unidades |
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Descrição |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho medio com circunferência da cabeça são de 56-59cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Medium) |
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Item 03 |
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Quantidade: |
15 unidades |
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Descrição |
8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, Padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01,acabamento na cor preta, tamanho grande com circunferência da cabeça são de 59-62cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Large) |
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País de origem: |
INDIA |
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País de procedência: |
INDIA |
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Local de embarque: |
NEW DELHI |
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Embarque efetuado na data de: |
08/08/2021 |
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Fatura comercial nº: |
EXP 101 22 0206 |
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Quantidade de volumes: 12 |
29 |
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Marca dos volumes: S/M. |
S/M |
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Peso bruto: |
622,00 KG |
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Peso líquido: |
299,194 KG |
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Navio ou voo que transportou a mercadoria: |
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Data da descarga: |
12/08/2021 |
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Local de descarga: |
Aeroporto de Curitiba |
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Local de remoção: |
Aeroporto de Curitiba |
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Certificado Internacional de Importação nº: |
LI: 22/1288393-7 |
A mercadoria após o desembaraço será armazenada no endereço localizado na ROD BR 116, 10150, PRADO VELHO, CURITIBA -PR, CEP.: 81690150
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ se compromete a não violar, movimentar ou distribuir os produtos até que a SFPC da 5ª Região Militar realize a vistoria definitiva da mercadoria.
LOCAL DE GUARDA:
ROD BR 116, 10150, PRADO VELHO, CURITIBA -PR, CEP.: 81690150
FIEL DEPOSITÁRIO:
Gustavo Fernandes CPF: 664.593.380-00
Assim, diante da sensibilidade da matéria sob apreço submeto a vossa Subseção de Fiscalização de Produtos Controlados este Oficio para conhecimento e análise.
Nestes termos, pedimos deferimento.
Atenciosamente,
ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR
SUPERINTENDENTE REGIONAL
 | Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO FERNANDES, Chefe da Seção de Administração, em 19/08/2022, às 07:37, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 43205098 e o código CRC 121EABEB. |
| Referência: Processo nº 08659.046693/2021-97 | SEI nº 43205098 |